Proibido Socorrer

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Não admira a polêmica que a Resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo vem causando, inclusive com desdobramentos jurídicos.

A norma é, no mínimo, nebulosa. Em seus 4 artigos, não proíbe, nem permite, expressamente, o socorro policial. E, na dúvida, a polícia simplesmente não socorre as vítimas.

Proibir, a Resolução não pode. O Código Penal é claro em seu artigo 135. Configura omissão de socorro deixar de prestar assistência à pessoa ferida ou em grave perigo.

Mas, a Resolução recomenda, ao policial, acionar o serviço especializado. Mas, e se o socorro demorar?

Há casos em que é o tempo de atendimento - e não a forma - que pode salvar uma vida.

Se a intenção do governo é impedir que maus policiais modifiquem a cena do crime, que investigue os casos suspeitos e puna os responsáveis.

A vítima é que não merece punição.

Brincando de Deus

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Os cientistas de Oregon garantiram que o objetivo da técnica é a medicina regenerativa, voltada à cura de doenças, não a clonagem reprodutiva. Mas, não se pode negar: o experimento é um caminho sem volta, e um meio caminho andado para quem quer produzir cópias de seres humanos – vivos ou mortos. 

A polêmica foi lançada mais uma vez. Aliás, polêmicas acompanham o trabalho científico desde Galileu Galilei que afirmou que o sol era o centro do universo.

Agora, com essa nova descoberta, os presunçosos dizem: "- O homem já pode brincar de Deus!" Os religiosos afirmam: " - Os cientistas vão queimar no fogo do inferno".

Ingenuidade pensar que o avanço da ciência seria uma ameaça ao poder divino. Tolice acreditar que cientistas tomarão o lugar do Criador.

O ser humano é apenas uma fração de toda criação. Estamos ainda muito longe de sondar a mente de Deus.

Fazendo Diferença!

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E choveram críticas à decisão de Angelina Jolie pela mastectomia total.

Uns disseram ser irresponsável retirar um órgão saudável. Outros alegaram ser fácil para uma estrela milionária se submeter a uma cirurgia assistida pelos melhores médicos.

Mas, a mastectomia nunca é uma decisão fácil. Foi difícil até para a corajosa Angelina.

Ela sofreu, na pele, a dor de perder a mãe precocemente para o câncer. Mas, por amor aos 6 filhos, abdicou da vaidade e deixou-se mutilar duplamente para ter mais chances de não ser mais uma vítima da doença.

Angelina foi ainda generosa: expôs sua luta íntima para ajudar mulheres que sofrem com o drama do câncer e o dilema da mutilação.

Belíssima, talentosa, mãe extremosa, ativista da paz... Mais uma vez Angelina Jolie prova para que veio ao mundo: fazer diferença!

Torre de Babel

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Essa "Torre de Babel" que se tornou a votação da MP dos Portos é fácil de explicar. Os congressistas não se entendem porque não estão focados no interesse coletivo. 

Nossos parlamentares estão mais comprometidos com os privilégios de uns poucos setores retrógrados da economia, que abominam a concorrência, lucram com o excesso de burocracia e defendem seu mercado apoiando o atraso. 

Para crescer, o Brasil precisa modernizar o setor portuário porque ele é estratégico para o escoamento da produção. 

Do que adianta aumentar as safras, investir em rodovias e ferrovias, se as filas nos portos vão continuar? Se a movimentação, exportação e importação, continuar medíocre? Se a gestão continuar incompetente?

Ampla Defesa tem Limite!

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O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa rejeitou recurso do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha. 

Segundo o ministro, o embargo infringente, que poderia resultar em um novo julgamento, não consta da Lei que regula ações no STF, mas apenas do Regimento Interno do Supremo.

Incansável, o super-herói brasileiro Joaquim Barbosa não esmorece diante dos malfeitores e rebate, dentro da lei e da ordem, todas as investidas dos mensaleiros.

 

Barbosa tem razão. Não se pode eternizar o processo do mensalão, sob pena de levar a Justiça Brasileira ao total descrédito.

O embargo infringente seria uma mera repetição do julgamento, uma vez que seria apreciado pelos mesmos ministros que julgaram o mensalão.

Além disso, na hierarquia do Direito, o regimento (que permitia os embargos) está abaixo da lei que rege as ações do Supremo. Os mensaleiros vão espernear e alegar cerceamento de defesa. Esquecem que a ampla defesa é ampla, mas tem limite.

Essência e Aparência

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Fantástica, a história da moça que viu além do preconceito e descobriu, num morador de rua, um poeta inspirador.

Coisa rara no nosso mundinho de aparências onde a essência é um mero detalhe. Onde julgamos todos pelos títulos, pelos bens, pelas grifes... onde perdemos tempo querendo parecer o que não somos para sermos aceitos pelo que não temos.

Dizem que o líder Mahatma Gandhi, que andava no meio dos pobres, foi convidado a uma festa de uma autoridade na Índia. Apresentou-se com a simplicidade de sempre, usando uma tanga. Foi barrado. Mais tarde, Gandhi teria mandado, ao anfitrião, uma caixa e um recado: 

“Pelas minhas vestes, não me permitiram entrar. Mas, se é a roupa que vale, eu lhe envio meu terno.”

A Regra da Corrupção

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Nas mãos de dona Isabel, os calos não deixam dúvidas: são prova de que se trata de uma trabalhadora. Deu duro a vida inteira e, no fim, essa é a sua paga: a aposentadoria que deveria lhe valer na velhice foi roubada por algum estelionatário.

Mas, porque a Previdência Social é tão vulnerável? Excesso de burocracia? Talvez, mas, também, a falta dela facilitaria tudo, inclusive as fraudes. 

O fato é que não há sistemas nem pessoas infalíveis. Sempre haverá os que burlam, enganam, roubam...

O problema é que, no Brasil, a cultura da corrupção se alia a um histórico pernicioso de impunidade. O que vira estímulo para patifes e desonestos de toda sorte!

Corrupção tem em todo lugar. A diferença é que, nos países sérios, ela é exceção. No Brasil, é regra.